I FÓRUM MUNDIAL DE CAPOEIRA - CARTA DE BRASÍLIA

I FÓRUM MUNDIAL DE CAPOEIRA

VII FÓRUM NACIONAL DE DEBATES

FORMALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CAPOEIRA

FASE NACIONAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS

BRASÍLIA - DF - 14 / 16 DE SETEMBRO DE 2004.

Carta de Brasília

dos capoeiristas aos órgãos governamentais,

não governamentais e à sociedade em geral

1- A Capoeira necessita ser fortalecida pelos poderes públicos em todas as esferas de governos de modo suprapartidário.

2- A Capoeira necessita ser unificada em seus procedimentos técnicos, culturais, desportivos, a partir de suas bases tradicionais, estabelecidas pela Capoeira Angola e Capoeira Regional.

3- A Capoeira necessita fazer parte do currículo escolar como conteúdo programático nas escolas de Ensino Fundamental e Médio como uma atividade específica, separada da Educação Física, de modo opcional aos alunos e obrigatório às instituições de ensino, subsidiada educacional, cultural e desportivamente pela Confederação Brasileira de Capoeira ao Ministério da Educação.

4- O poder público deve promover a capacitação técnica, cultural e desportiva dos docentes e mestres que lecionam a Capoeira, em ações permanentes e continuadas de educação.

5- A Capoeira, em todas as suas manifestações desportivas e culturais, sempre será um desporto de criação nacional e de identidade cultural, devendo ser protegida e incentivada, na forma da Constituição Federal, através de ações interministeriais.

6- Os docentes, técnicos e mestres de Capoeira estão desobrigados a obter a inscrição no Conselho Federal de Educação Física.

7- A Capoeira necessita integrar permanentemente os Jogos Universitários e os Jogos da Juventude.

8- É de relevante interesse que a Capoeira esteja vinculada ao Comitê Olímpico Internacional, através da Federação Internacional de Capoeira, buscando assim sua participação nos Jogos Olímpicos e Pan Americanos.

9- Recomenda-se ao Governo Brasileiro a elaboração de um Programa Internacional de Capacitação de Docentes e Mestres de  Capoeira, de ação interministerial, via Ministério das Relações Exteriores, e em parceria com a Federação Internacional de Capoeira.

10- A Capoeira deve ser implantada em comunidades excluídas e quilombolas, e naquelas que se encontram em riscos físicos e sociais, estando presente, além das Secretarias de Esporte, Cultura e Educação, também nas de Assistência Social, devendo também ser aplicada e incentivada aos portadores de necessidades especiais.

11- É de relevante interesse que o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística possa pesquisar o número de praticantes de Capoeira no Brasil.

12- É de relevante interesse que a Capoeira possa veicular a imagem do Brasil no exterior, posto que cada núcleo de ensino da Capoeira que se encontra no fora do território nacional é uma embaixada cultural brasileira.

13- Se torna necessário que o governo federal e os governos dos estados e municípios possam destinar dotações orçamentárias específicas para a capacitação de profissionais de Capoeira, bem como para a promoção de eventos desportivos e culturais de Capoeira.

14- Devem ser previstas aposentadorias àqueles com mais de 65 anos, em reconhecimento à dedicação de suas vidas à causa da Capoeira e da cultura brasileira, ainda que não tenham obtido registros em carteira ou contratos de trabalho.

15- A Capoeira pode, e deve ser utilizada em programas de políticas públicas de promoção da igualdade racial.

16- Apóia-se integralmente o projeto de reconhecimento profissional da Capoeira de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.

17- Recomenda-se o estabelecimento de ações de preservação ambiental através do replantio de espécies vegetais utilizadas para fins folclóricos e desportivos na prática da Capoeira, para que o vultoso crescimento da mesma não venha a causar danos ambientais.

18- Recomenda-se a todos os núcleos de ensino da Capoeira ações de Educação Ambiental aos seus alunos.

19- Considera-se pertinente que a data de 15 de setembro de 2004 seja comemorada como o Dia Nacional da Capoeira e do Capoeirista, servindo de reflexão nas casas legislativas sobre a inserção da Capoeira no processo histórico brasileiro.

20- Recomenda-se a organização de Cursos Superiores Seqüenciais e Tecnológicos em Capoeira.

Registro de Moções:

1- Contrária ao uso de doping social e esportivo.

2- Aprofundamento dos itens da Carta de Brasília.

Metodologia do Fórum:

- Comunicação virtual aos Municípios para a realização nas Câmaras Municipais de reuniões amplas e abertas junto à comunidade capoeirista nacional, preparando assim as plenárias ocorridas nas Assembléias Legislativas nos Estados, as quais por sua vez serviram de base para o VII Fórum Nacional, ocorrido no Auditório Freitas Nobre na Câmara dos Deputados. Os capoeiristas e a sociedade organizada foram convocados por ofícios, cartazes, jornais e mídia eletrônica através de comunicação via internet. Foi um evento amplo, aberto e democrático. Todos os trabalhos foram filmados e taquigrafados. Os Fóruns foram acompanhados por Deputados Federais de diversos partidos políticos, assim como por representante da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e do Ministério do Esporte.